Qual o plano de manejo do lixo em Nova Friburgo

O texto abaixo foi retirado do Jornal do Commercio e fala sobre o Plano Diretor de Gestão de Resíduos Sólidos, da Região Metropolitana do Rio de Janeiro. É um ótimo exemplo a ser seguido por todos os municípios. Aliás, será que Friburgo tem algum plano de manejo do lixo? Difícil acreditar, já que não possuímos sequer uma coleta seletiva de lixo reciclável!
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Plano diretor para o lixo
DA REDAÇÃO (Jornal do Commercio)
Com a publicação, no Diário Oficial de quinta-feira, do decreto 41.122, a Região Metropolitana do Rio de Janeiro passa a ter um Plano Diretor de Gestão de Resíduos Sólidos, cujo objetivo é dar destinação adequada aos detritos produzidos nos municípios que compõe o Grande Rio. A secretaria estadual do Ambiente deverá planejar e elaborar os planos diretores para as demais regiões fluminenses; os recursos para o Plano Estadual de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Rio de Janeiro, nicialmente de R$ 1,5 milhão, foram assegurados com a assinatura de convênio, em 20 de dezembro, com o Ministério do Turismo. Para colocar em prática as ações propostas pelo Plano Diretor Metropolitano, poderão ser utilizadas recursos federais, estaduais e municipais e organismos internacionais, nacionais, estaduais e municipais, bem como doações privadas. As prefeituras da Região Metropolitana têm até 90 dias para ratificação e publicação do plano diretor. Grupo de trabalho formado por representantes das prefeituras da Região Metropolitana e da Secretaria de Estado do Ambiente acompanhará a implementação do plano.
O decreto apresenta as diretrizes para a gestão dos resíduos sólidos e estudo da demanda de investimentos dos governos federal e estadual usando recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e do Fundo Estadual de Conservação Ambiental (Fecam). Isso porque apesar de a competência para a operação e gestão de resíduos sólidos ser municipal, o Governo do Estado é responsável pela promoção e a elaboração das diretrizes gerais e específicas, além de "auxiliar os municípios na busca de soluções ecologicamente sustentáveis e socialmente justas para os problemas conhecidos em relação ao tratamento de resíduos sólidos urbanos".
O texto da medida mapeia a utilização de lixões, aterros controlados ou aterros sanitários; a existência de propostas e estudos de aterro sanitário em novembro de 2007, de organizações de catadores de lixos; arranjos territoriais para aterros consorciados; e locais onde se propõe a instalação de unidades de tratamento de resíduos de construção Civil (RCC), áreas de transbordo e triagem de RCC e
unidades de tratamento de podas. As principais propostas apresentadas são desativação e remediação de áreas degradadas; substituição dos lixões por aterros controlados; ações de coleta seletiva; implantação de galpões de triagem para cooperativas de catadores e ações de educação ambiental. O plano diretor é resultado das discussões desenvolvidas nas reuniões entre prefeitos, secretários municipais, representantes da Associação dos Prefeitos dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro (Apremerj) e da Associação Nacional de Órgãos do Meio Ambiente (Anama), de dirigentes dos Ministérios das Cidades e do Meio Ambiente e de representantes de universidades e de outros órgãos governamentais e não governamentais. Nos encontros, foram discutidas e
adaptadas as propostas da secretaria do Ambiente para a elaboração dos planos estratégicos.
INVESTIMENTO. Na avaliação do Governo do Estado, a situação da destinação dada aos resíduos sólidos na Região Metropolitana é precária, já que existem apenas dois aterros sanitários: em Gericinó e Nova Iguaçu. A pouca vida útil dos principais aterros controlados da região, especialmente o de Gramacho, que deve se encerrar nos próximos meses, deixará sem alternativas os municípios do Rio, Duque de Caxias, Mesquita, Nilópolis e São João de Meriti. A desativação dos atuais lixões e/ou aterros controlados e sua respectiva remediação estão contempladas como atividades seqüenciais à implantação dos novos aterros sanitários. As secretarias estaduais do Ambiente e de Obras investirão R$ 60 milhões no programa Rio Sem Lixão - R$ 20 milhões do Fundo Estadual de Conservação Ambiental (Fecam) e R$ 40 milhões da Funasa - na implantação de 18 aterros sanitários, que vão atender a 80 municípios. Cada aterro será construído e gerenciado na forma de consórcio para atender a um grupo de municípios. Como contrapartida, as administrações municipais, além de acabar com os lixões, terão de combater a contaminação dos solos e lençóis freáticos e captar gás metano - que provoca o aumento do efeito estufa - para a produção de energia e obtenção de créditos de carbono.
A Fundação Nacional de Saúde (Funasa) já liberou R$ 16 milhões, e o Estado, R$ 8 milhões, para a construção dos aterros sanitários de Paracambi, que englobará as
cidades de Piraí, Mendes, Paulo de Frontin e Japeri; o de Vassouras, que inclui os municípios de Barra do Piraí, Rio das Flores e Valença; e o de Teresópolis, que atenderá também Carmo, São José do Vale do Rio Preto e Sumidouro. O de São Pedro d"Aldeia foi inaugurado no último dia 14 de novembro. Os novos aterros devem começar a operar em meados deste ano e atenderão cerca de 600 mil pessoas. Somados, tratarão aproximadamente 472,5 toneladas/dia de lixo.